SALÁRIO MÍNIMO

O salário mínimo tem que atender as necessidades básicas de sobrevivência, por forca de lei.

As origens do Salário Mínimo quase se perdem no tempo. Desde os povos babilônios e francos havia a fixação dos níveis mínimos e máximos do salário.

A introdução desse direito no Brasil deu-se em 1940 com base na constituição de 1934. Em 1964 começou a ser corrigido por índices através de intervenção estatal, objetivando recompor o valor real de compra frente à desvalorização. Mas foi somente em 1984 que ocorreu a unificação do valor do SM, e em 1990 passou a ser fixado pelo Governo.

O fundamento legal que identifica o SM é não poder desatender às necessidades mínimas de sobrevivência, sendo a alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte. Contudo, a lei deixa de expressar as exigências básicas à educação e recreação. Os legisladores omitiram esse segmento importante para o crescimento econômico e cultural.

Um aumento mais elevado, que criasse mais motivação ao trabalho, é argumentado por razões injustificáveis: as empresas na teriam recursos suficientes para bancar o aumento, diante do estável patamar econômico brasileiro.

Vergonhoso é falar sobre SM, estando ciente que com mais de cinqüenta impostos, o Brasil tem a carga tributária mais elevada do mundo e o salário é um dos mais baixos. As receitas orçamentais de arrecadação são relevantes, porém, o retorno não é equivalente e é mal distribuído. Valores que poderiam ser investidos numa política salarial mais adequada são alvos de fraudes, má gerência e desperdício em obras e outros gastos não essenciais.

É provável o Governo temer que um considerável aumento no SM irá gerar flutuações de preços indexados a ele, frustrando sua grande meta de segurar a inflação.

Infelizmente quem mais agüenta é o trabalhador de baixa renda, que sacrifica-se para poder viver... sobreviver com o salário mínimo. Ele trabalha porque precisa, não porque gosta. Nos últimos anos, o dia 1.º de maio nem sequer fez lembrar as conquistas do dia do trabalho. Nada além de uma dia para descanso!



Edição 058 - Maio de 1999.