A IMPORTÂNCIA DA MICROEMPRESA CATARINENSE

A economia estrutura-se nas pequenas empresas, que representam 90% no estado. A falta de reconhecimento compromete o sistema de desenvolvimento e a geração de emprego esperados.

Em 1984, o ato político de maior importância para o país, foi a aprovação do Estatuto da Microempresa. A esfera estadual e municipal ganhou prerrogativas com a lei complementar que lhes delegou a competência de definir os critérios de enquadramento, de acordo com os moldes econômicos regionais ou locais.

A Lei trouxe muitos benefícios, mas além disso percebe-se a existência de dificuldades em gerir corretamente o negócio. A falta de profissionalismo e informação do empresário compromete os rumos da pequena empresa; a concorrência acentuada devido a diminuição de empregos nas grandes indústrias fez surgir um número elevado de microempresas de nível abaixo do requerido.

O perfil do empreendedor catarinense revela que os donos do próprio negócio são na maioria homens entre 30 a 40 anos. A escolaridade, em mais da metade dos casos, não ultrapassa do 2.º grau completo, enquanto que somente cerca de 9% são formados em curso superior.

Embora tendo o privilégio da isenção de certas incidências tributárias, as ME enfrentam uma alta carga de impostos, além de enfrentar as burocracias exigidas pelas instituições na obtenção de créditos. Outro fator de deficiência é o excesso de formalidades para constituir e baixar seus registros comerciais.

A estratégia que beneficiaria a sociedade como um todo é o investimento constante na formação do empresário, para ter conhecimentos básicos ou específicos, e informações sobre as modernidades. Dentre outras, uma alternativa pouco provável de concretização, é a promoção de ações que reformulem e flexibilizem a legislação trabalhista.

Os trabalhadores tem que ficar cientes de uma nova situação de emprego, favorecendo a parceria com a empresa. A nova ideologia passaria da relação do vínculo empregatício para a filosofia de que as ações do trabalho do 'empregado' resultariam no sucesso da empresa, e este seria seu próprio sucesso.

É preciso levar mais a sério a função das ME na sociedade, a própria beneficiada, não esperando ações governamentais, o mínimo desejável, a fim de ser aprovado pela população os pequenos projetos de investimento que garantirão a continuidade destas instituições. Dessa forma, quem passou pelos variados ajustes, alvos de inovações políticas, tem o talento reconhecido. Diante do cenário tecnologicamente moderno e dos abalos econômicos, as microempresas continuam suportando a pressão. A resistência pela modernidade predestinará as empresas ao insucesso. Então, pouco adianta lançar-se no mercado com sonhos utópicos de empreendedorismo.

As deficiências desse setor relevante no panorama econômico induzem as ME, de modo comum, à evasão fiscal. Mesmo depois de 15 anos, ainda é preciso adaptar a legislação ou os processos administrativos, para que e dirigente faça valer seu potencial, banindo a sonegação claramente notada, contudo, impune.



Edição 067 - Setembro de 1999.