segunda-feira, 15 de novembro de 1999

O IMPACTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Ao se tratar de aumentar tributos, o governo é extremamente competente e criativo.

Já a alguns anos vem se falando em reforma fisco-tributária. A adoção de um sistema simplificado com alíquotas menores e menos incentivos fiscais é uma realidade comprovada por profundas mudanças econômicas. Logo, é preciso mudar também a legislação.

O setor produtivo não consegue se igualar aos custos dos concorrentes externos devido a excessiva carga de impostos, além de sofrer com o efeito cascata dos mesmos.

Com o pacote fiscal de 1997 aumentando as receitas, o governo adotou medidas que onerou a sociedade sem resultar em crescimento do nível de atividade econômica. Mesmo com a retração da economia, os contribuintes nunca arcaram com tantos impostos e contribuições.

Para propulsionar o desenvolvimento, foram criados os incentivos fiscais, embora estes fazem o governo deixar de obter dinheiro, sendo muito pouco relevante o crescimento setorial. As empresas buscam, nestes casos, a elisão fiscal como forma de eximir-se da obrigação com o Estado. A nova proposta vedaria a concessão dos benefícios.

A característica principal desta reestruturação é o não aumento das alíquotas, mas sim da base de tributação. O Legislativo afirma que "não aumentará a carga tributária", entretanto, indiretamente o leque abrir-se-á em desfavor ao consumidor.

O trâmite conta com a participação indireta do Banco Central, atuando nas políticas monetária e cambial. O BC interfere em ocasiões de modo que o sistema governamental não prossiga de forma clara para o ajuste. Diante disso, o método político precisa ser mais objetivo.

Para o setor terciário, representando mais da metade do Produto Interno Bruto – PIB, e crescendo continuamente, a incidência será mais onerosa. Em breve o Imposto Sobre os Serviços poderá ser agregado a outros impostos de alíquota uniforme.

Para o Executivo, não está havendo muita diligência para que a reforma seja sancionada logo, pois a arrecadação atual é recorde. Inclusive não é necessário criar ou majorar impostos, já que a pretensão é o estímulo aos investimentos e o tratamento indiferente entre produtos importados e nacionais.

O projeto aumentará a competitividade da indústria. Vai acabar o acúmulo de tributos, concentrando a tributação no consumo. Não se faz nenhuma melhoria no Brasil, sem haver nepotismo à elite ou benefícios recíprocos, infelizmente.

Provavelmente no ano que vem ou somente no próximo século podemos contar com a tão esperada reforma tributária.



Edição 070 - Novembro de 1999.